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Decreto nº 51361, de 08 de Abril de 2014

(DOE 09.04.2014)

Rio Grande do Sul

Revoga Nota 06 inciso I art. 60 Livro I, compensação Simples Nacional, dispõe sobre condição uso ECF, fixa MVAs refrigentes, água mineral, cerveja e chope do inciso III do art. 92 do RICMS/97.

Leia na íntegra

Lei nº 2850, de 03 de Abril de 2014

(DOE 05.04.2014)

TOCANTINS

Altera Lei nº 1303/2002, que reduz base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações com PRONAF, que menciona.

Leia na íntegra

Legislação

Comentários Legais

Indicadores Econômicos

  • Dólar



    Compra (R$)

    Venda (R$)

  • Comercial
    (16/04)


    2.2336

    2.2342

  • Paralelo
    (16/04)


    2.1400

    2.4200

  • Turismo
    (16/04)


    2.1500

    2.3100

  • Ptax
    (16/04)


    2.2336

    2.2342

  • Ouro(g)

    (16/04)


    R$ 92,100

  • Poupança

    (15/04)


    0,5106

  • Tx Selic

    (16/04)


    10,90%

  • TR

    (15/04)


    0,0105

Atualizado em 17/04/2014

Notícias

Pernambuco

Índice de Participação dos Municípios/ICMS para os contribuintes relacionados na Portaria 058/2014

Os contribuintes relacionados na Portaria 058/2014 deverão entregar, até o dia 30/04/2014, o Documento Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação dos Municípios/ICMS.

Minas Gerais

Renovação da Frota de Caminhões

A fim de incentivar a troca de caminhões com mais de 30 anos de uso, foi instituído o Programa Mineiro de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.

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Mato Grosso

Fazenda informa que versão 3.0 da NFC-e será desativada em 31 de julho

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a partir do dia 01 de agosto não mais será aceita Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, emitida na versão 3.0.

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